Política de Privacidade

Última atualização: 18 de Maio de 2025

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Re:Gen Studio – Arquitetura e Regeneração, Lda. Esta Política de Privacidade visa informá-lo, de forma transparente, sobre como recolhemos, utilizamos, partilhamos, conservamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website regenstudio.pt.

Esta política aplica-se a todas as interações com o nosso Website e está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

1 – Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Re:Gen Studio – Arquitetura e Regeneração, Lda
NIF: 518 596 729
Morada: Rua das Rascoas nº7, 3200-337 Serpins, Portugal
Email: regen@regenstudio.pt

Caso tenha dúvidas sobre esta política ou sobre a forma como tratamos os seus dados, poderá contactar-nos através do email indicado acima.

2 – Âmbito e Objetivo desta Política

Esta Política aplica-se a todas as pessoas que utilizam o nosso website, incluindo visitantes, clientes, potenciais clientes, parceiros ou qualquer pessoa que interaja com os nossos conteúdos, formulários ou funcionalidades.

O principal objetivo é garantir que tem conhecimento dos dados que recolhemos, da finalidade desse tratamento, das bases legais que o sustentam e dos seus direitos enquanto titular dos dados.

3 – Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

A Re:Gen Studio pode recolher diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação com o Website:

a) Dados fornecidos diretamente:

• Nome próprio e apelido
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Morada completa (quando necessário)
• Informação fornecida em formulários de contacto ou pedidos de orçamento

b) Dados recolhidos automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operativo e tipo de dispositivo
• Data e hora de acesso
• Páginas visualizadas
• Tempo despendido no Website
• Cookies e tecnologias semelhantes (ver Política de Cookies)

c) Dados recolhidos através de terceiros:

Se optar por iniciar sessão ou interagir com o Website através de contas em redes sociais (como Google, Facebook, LinkedIn, etc.), poderemos ter acesso a informações básicas do seu perfil, como o nome e endereço de email, conforme as permissões que conceder.

4 – Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Comunicação com o utilizador, em resposta a pedidos de informação ou contactos enviados através do Website.
• Gestão de relações contratuais ou pré-contratuais, como a preparação de propostas de serviços.
• Envio de comunicações comerciais, newsletters ou convites (mediante consentimento prévio).
• Melhoria do Website, através da análise de padrões de navegação e uso.
• Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente no âmbito fiscal, contabilístico ou judicial.
• Prevenção de fraudes e segurança da informação.

 5 – Fundamentos Legais para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é sempre fundamentado numa das seguintes bases legais:

• Consentimento: quando nos fornece dados voluntariamente, por exemplo, num formulário de contacto.
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando solicita informações com vista a uma eventual relação contratual.
• Cumprimento de obrigação legal: como o cumprimento de normas fiscais ou contabilísticas.
• Interesse legítimo: por exemplo, para melhorar o nosso Website ou comunicar com clientes com base numa relação pré-existente, sem prejuízo dos seus direitos.

6 – Conservação dos Dados

Os dados pessoais recolhidos são conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante o prazo exigido por lei.

Concretamente:

• Dados de contacto recolhidos por formulário: até 12 meses após o último contacto, salvo consentimento para marketing.
• Dados de faturação ou transações: durante 10 anos, por imposição legal.
• Cookies: conforme definido na Política de Cookies.

Findos os prazos indicados, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

7 – Partilha de Dados com Terceiros

A Re:Gen Studio poderá partilhar os seus dados com terceiros, apenas quando necessário e nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços externos, como fornecedores de alojamento web, envio de newsletters, sistemas de CRM, ferramentas de análise estatística (como o Google Analytics), ou outros serviços de apoio técnico e digital.
• Autoridades judiciais, fiscais ou administrativas, quando legalmente exigido.
• Transferências internacionais: em casos de transferência de dados para fora da União Europeia (ex.: servidores da Google), asseguramos que estas entidades garantem um nível de proteção equivalente ao previsto no RGPD, nomeadamente através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

A Re:Gen Studio assegura que todos os terceiros com quem partilha dados estão vinculados por contratos que garantem a confidencialidade e a segurança no tratamento dos dados.

8 – Utilização de Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso Website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos.

Para mais informações, incluindo os tipos de cookies usados, respetivas finalidades e como os gerir, consulte a nossa Política de Cookies.

9 – Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento indevido.

Estas medidas incluem:

• Acesso restrito aos dados apenas por pessoas autorizadas
• Encriptação de comunicações (ex.: HTTPS)
• Monitorização de acessos e uso de sistemas seguros de alojamento

10 – Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos dados pessoais tratados
• Direito de retificação de dados incorretos ou desatualizados
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”), quando aplicável
• Direito à limitação do tratamento
• Direito de oposição ao tratamento, em determinadas situações
• Direito à portabilidade dos dados, quando o tratamento for baseado no consentimento ou num contrato
• Direito de retirar o consentimento, a qualquer momento, quando esse for a base do tratamento

Para exercer qualquer destes direitos, deve enviar o seu pedido para o email: regen@regenstudio.pt
Responderemos num prazo máximo de 30 dias, salvo situações complexas.

11 – Reclamações

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados de forma conforme à legislação, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt
Tel.: +351 213 928 400

12 – Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada periodicamente, para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais.
A data da última atualização será sempre visível no topo da página.

Recomendamos que consulte esta Política com regularidade. A utilização continuada do Website após a publicação de alterações significa que aceita as mesmas.