TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 18 de Maio de 2025

Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o nosso Serviço. O acesso e utilização do Website implicam a aceitação integral dos presentes termos.

 1 – Definições

Para efeitos deste documento:

1. Empresa: Re:Gen Studio – Arquitetura e Regeneração, Lda, NIPC  518596729, com sede em Rua das Rascoas nº7, 3200-337 Serpins, Portugal, doravante designada por “Empresa”.
2. Website: Re:Gen Studio, acessível em regenstudio.pt.
3. Serviço: os conteúdos e funcionalidades disponibilizados através do Website.
4. Utilizador: qualquer pessoa ou entidade que aceda ou utilize o Website.
5. Dispositivo: qualquer equipamento que permita o acesso ao Website.
6. Serviço de Terceiros: conteúdos ou serviços prestados por entidades externas, que possam estar integrados no Website.

2 – Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Website, o Utilizador concorda em cumprir os presentes Termos e Condições.
Se não concordar com os mesmos, não deverá utilizar o Website.
A utilização do Website é permitida a qualquer utilizador. No entanto, determinados serviços ou formulários podem requerer a maioridade legal ou consentimento dos representantes legais.
O uso do Website está sujeito também à nossa Política de Privacidade.

3 – Utilização do Website

O Utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma legal, adequada e respeitosa. É estritamente proibido:

• Usar o Website para fins ilegais ou abusivos;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Tentar aceder a áreas restritas sem autorização.

4 – Conteúdos de Terceiros

O Website pode conter ligações para sites ou serviços de terceiros.
A Empresa não se responsabiliza por conteúdos, práticas ou políticas desses sites.
O Utilizador deve consultar os respetivos termos e políticas.

5 – Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no Website (textos, imagens, logótipos, gráficos, entre outros) são propriedade da Empresa ou de terceiros autorizados.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

6 – Limitação de Responsabilidade

A Empresa não garante que o Website funcione sem interrupções, erros ou falhas.
Na medida permitida por lei, a Empresa não será responsável por:

• Danos diretos ou indiretos;
• Perda de dados, lucros ou receitas;
• Problemas de compatibilidade ou acessibilidade.

A responsabilidade máxima da Empresa será, em qualquer caso, limitada ao valor eventualmente pago pelo Utilizador.

7 – Alterações aos Termos

A Empresa pode atualizar os Termos e Condições a qualquer momento.
Quaisquer alterações relevantes serão publicadas no Website com a data de revisão.
A utilização continuada do Website após essas alterações será considerada como aceitação.

8 – Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa.
Se o Utilizador for consumidor na União Europeia, aplicam-se também os direitos obrigatórios do seu país de residência.

9 – Resolução de Litígios

O Utilizador deverá, em primeira instância, contactar a Empresa para tentativa de resolução informal de qualquer litígio.
Poderá ainda recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015.
Informação sobre entidades de RAL estará disponível noutro local do Website.

10 – Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, por favor contacte:
regen@regenstudio.pt